Após a Câmara dos Deputados rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos, um vídeo que mostra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, dizendo que "eleição não se ganha, se toma" viralizou nas redes.
No conteúdo de junho da TV Câmara, o ministro questiona se o que disse foi gravado. "Eu brinquei com ele que eleição em Roraima não se vence, se toma. (...) Isso está com som?"
Para o jornalista e analista político, Fernando de Castro, a fala de Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é gravíssima. "Afirmar, mesmo que de brincadeira, que as eleições num determinado estado da federação 'se toma', dá a entender que existe uma ação que visa mexer nos votos durante a contagem para reverter em favor de um outro postulante no pleito. Esse tipo de atitude só gera uma desconfiança ainda maior do eleitorado em torno do processo eleitoral, cujo tema tem sido marcado por debates acalorados nos últimos meses".
Desde o início da discussão sobre a implementação do voto impresso, Barroso se posicionou de forma contrária. "O voto impresso sairia da mesma urna eletrônica que estaria sob suspeita. É um paradoxo duvidar do voto eletrônico e confiar no impresso", afirmou em sessão temática no Plenário do Senado sobre a legislação eleitoral.
Entendendo a proposta
Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários na sessão de terça-feira. Eram necessários 308 votos favoráveis. Dessa forma, o texto será arquivado.
Vale lembrar que o modelo das urnas eletrônicas foi implementado há 25 anos. Muitos pensam que esse sistema não é 100% confiável, por isso, o presidente Jair Bolsonaro mostrou seu desejo para que, a partir do pleito do ano que vem, o voto fosse impresso. Com ele, o eleitor teria a oportunidade de conferir seu voto final.
Além disso, em caso de acusação de fraude nas urnas eletrônicas, os votos impressos poderiam ser conferidos manualmente. A proposta foi redigida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e teve como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR).
Polêmica
O presidente Jair Bolsonaro chegou a apresentar, ao lado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), um inquérito da Polícia Federal em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite que um hacker invadiu sistemas internos e acessou o código-fonte da urna eletrônica. Em resposta a acusação, o TSE emitiu nota informando que a invasão ocorreu, mas não afetou a integridade da eleição.
"O que mais chama atenção é que o hacker invadiu o sistema do TSE, cujo Tribunal dizia que era inviolável. Além disso, ele ficou oito meses no sistema do TSE. Por outro lado, o LOG de dados com o histórico das ações do hacker no sistema foi, misteriosamente, apagado. A depender da conclusão da investigação, tal fato pode até ser considerado queima de arquivos, algo gravíssimo e sem precedentes na história da justiça eleitoral brasileira", acrescenta o analista político.
Diante deste cenário, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, revelou que está redigindo um pedido para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das urnas eletrônicas. "Estou preparando a peça para abrir a CPI das urnas eletrônicas com base nas graves denúncias embasadas no relatório da Polícia Federal em que, através de documentos, o próprio TSE admite que o sistema foi invadido, pelo menos em 2018".
Politização
O advogado Amilton Augusto diz que o tema divide opiniões e causa polêmica. "Entramos num cenário em que a política virou palco de luta, de uma triste polarização".
Para ele, é preciso seguir em frente e esquecer a ideia do voto impresso. "Temos que lutar para vencer a pandemia, a fome, a economia, a inflação, a política externa e observar quem quer apenas poder e quem quer, de fato, governar por um país melhor", pontua.
Já na visão do jornalista e analista político, Fernando de Castro, é preciso debater o assunto, uma vez que ele foi extremamente politizado pelo simples fato do presidente Jair Bolsonaro ter se manifestado favorável. Porém, é importante destacar que a implementação do voto impresso não foi ideia exclusiva do presidente, ela já foi discutida em outros governos brasileiros. "Em 2015 esse tema foi tratado quando ele era deputado federal e não houve nada nesse sentido. Só que agora politizaram e transformaram em 'voto impresso do Bolsonaro' quando, na realidade, quem iria ganhar seria a transparência da lisura do processo eleitoral. O voto auditável é preceito fundamental para a manutenção da democracia", observa.
De todo modo, com a rejeição da PEC, a tendência é que o formato atual de votação seja mantido para as eleições de 2022. Quanto a nós, cabe ficarmos de olho para conseguirmos identificar quem são aqueles que estão lutando por um país melhor e mais democrático e quem são aqueles que querem apenas poder.
Por mais que a gente se sinta indignado com o momento em que estamos vivendo, é bom entender que se ausentar ou anular o voto, ou mesmo votar em branco, não altera o jogo no que diz respeito a escolha dos nossos representantes.
O pleito de 2022 está aí. Por isso, mesmo que você não confie nas urnas não deixe de votar. O voto é uma das grandes armas que ainda temos para exercer nossa cidadania. Não o jogue fora.
